segunda-feira, 17 de agosto de 2009

título net




# O Título Net foi criado para o cidadão requerer, pela internet, alistamento, transferência ou revisão eleitoral.
# O requerimento deverá ser concluído em uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral em até cinco dias corridos.
# O requerente deverá apresentar documento de identificação e comprovante de residência; o maior de dezoito anos, do sexo masculino, deverá apresentar também o comprovante de quitação militar.
# Algumas multas eleitorais poderão ser impressas e pagas previamente, devendo o requerente apresentar o comprovante de pagamento na unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.
# O valor da multa poderá ser revisto pelo Juiz Eleitoral.
# A existência de restrições cadastrais impedirá a utilização do serviço, devendo o eleitor procurar diretamente uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.

IMPORTANTE:
# O protocolo emitido não comprova a regularidade da inscrição ou a quitação eleitoral, e se destina apenas a informar o número e a data da solicitação para proporcionar eventual atendimento diferenciado na unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.
# O Título Net, nesta fase, está disponível para os requerentes domiciliados nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rondônia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e no Distrito Federal.
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