Brasil assina acordo com Argentina visando massificar acesso à internet

Massificação do acesso à internet



O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, integra a comitiva presidencial que está hoje em Buenos Aires, quando foi ser assinado o Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a cooperação bilateral para a massificação do acesso à internet em banda larga no período 2011-2015 nos dois países.

Segundo Bernardo, o governo argentino “está dando a maior prioridade para avançar rápido em garantir amplo acesso à internet e às novas tecnologias. O acordo que estamos assinando garante a cooperação entre os dois países e o desenvolvimento integrado de políticas nessa área”, ressaltou o Ministro das Comunicações.

Nas negociações para o acordo, verificou-se que o Plano Nacional de Banda Larga do Brasil e o Plano Nacional de Telecomunicações Argentina Conectada são complementares e representantes dos dois países manifestaram interesse em compartilhar experiências e desenvolver estratégias conjuntas nas áreas de política de telecomunicações, interconexão e inclusão digital. O Plano prevê que os custos relacionados às suas atividades ficam a cargo de cada país.

Segundo os termos do Acordo, Brasil e Argentina destacam que o objetivo das políticas de telecomunicações nos dois países é a massificação do acesso à internet por meio da melhoria na qualidade de conexão e ampliação da disponibilidade.

Para tanto, pretende-se promover o intercâmbio de experiências em áreas de interesse mútuo. Na implementação do Plano, prevê-se que cada parte designará a instituição coordenadora de cada país que ficarão responsáveis pela interlocução e convocação de encontros técnicos.

Está previsto ainda a criação de um Conselho de Alto Nível que será integrado, do lado brasileiro, pelo Ministério das Comunicações e do lado argentino, pelo Ministério do Planejamento Federal, Investimento Público e Serviços e pela Comissão de Planejamento e Coordenação Estratégica do Plano Nacional de Telecomunicações Argentina Conectada.

Foram identificadas as seguintes áreas de cooperação:

- Interconexão – trocar experiências com planos de fibra ótica a cargo dos operadores nacionais de ambos os países com incumbência de desenvolver redes estatais; incorporar aos projetos regionais de integração física entre os dois países a implantação de dutos para a passagem de cabos e fibra ótica; coordenar esforços no projeto de transposição de cabo óptico do Oceano Atlântico; implementar Ponto de Troca de Tráfego na região da fronteira até 2013.

- Regulação – trocar informações em matéria de legislação, normas jurídicas e técnicas sobre espectro e padronização das comunicações nos dois países.

- Política Industrial – estabelecer associação estratégica na produção de equipamentos e trocar informações sobre programas e políticas na área industrial que visem tornar acessíveis aos cidadãos brasileiros e argentinos equipamentos de acesso à internet. Envidar esforços no sentido de interconectar a ARSAT e a TELEBRÁS, as duas estatais argentina e brasileira.

- Inclusão Digital – intercambio de experiências exitosas na área de inclusão digital nos dois países.

- Conteúdos Digitais Interativos – trocar experiências de plataformas e ferramentas na área de tecnologia da informação, além de, entre outros, desenvolver a produção conjunta de conteúdos digitais e interativos; instalar centros de armazenamento e processamento de dados como forma de internalizar o tráfego de dados em seus territórios.

- Concertação Política – Participar de forma coordenada nos fóruns internacionais sobre sociedade da informação, em especial nos temas relativos à governança na internet.

Pesquisa - buscar coordenação entre as instituições de capacitação na área de telecomunicações e interconectar as redes de pesquisa e desenvolvimento.

Financiamento – trabalhar coordenadamente na definição de mecanismos de financiamento e acesso a crédito para projetos estratégicos na área, sejam públicos ou privados.