Emenda 29: prefeitos participam de momento decisivo em Brasília

Nesta terça-feira, 3, o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, será cenário de mais uma mobilização pela regulamentação da Emenda 29 da Saúde. “Um momento decisivo para essa reivindicação, porque o setor de Saúde nos municípios está cada vez mais fragilizado”, reforça o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Após cinco mobilizações – uma promovida nos Municípios e outras quatro no Congresso Nacional –, os gestores municipais foram convocados pela CNM e voltam a pedir a imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008. Desta vez, prefeitos, secretários, vereadores e até mesmo a população têm a promessa do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), de incluir o PLP 306/2008 na Ordem do Dia durante o esforço concentrado da Câmara, marcado para os dias 3 a 5 de agosto e 31 de agosto a 2 de setembro.

O presidente da Associação dos Municípios do Centro-Sul, Antônio da Fonseca Dórea (PSB), está em Brasília participando da mobilização. “Esse é mais um encontro de extrema importância, porém acredito que decisivo, por isso é necessário que o movimento municipalista esteja presente em grande quantidade para mostrar aos deputados a necessidade de se aprovar o financiamento da saúde pública”.

Toinho de Dorinha pede que os prefeitos cobrem dos deputados federais e senadores que serão eleitos em outubro, um maior compromisso com a causa municipalista. “A gente vai atrás das emendas parlamentares em busca de recursos para nossas cidades, mas os direitos que nós temos para melhorar a economia municipal, nós não vamos atrás”, pontua o prefeito de Poço Verde.

De acordo com Dorinha, a maioria das leis aprovadas no Congresso só onera, ainda mais, a receita das prefeituras. “O dinheiro que chega para o programa Saúde da Família, por exemplo, não dá nem para pagar metade do salário da equipe”, cita. Para ele, outro debate importante é a aprovação da emenda do pré-sal, que partilha os royalties que serão gerados pela exploração do petróleo.
A regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil é um pedido antigo da CNM. Após a 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril de 2008, a entidade conquistou a aprovação no Senado do projeto que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos entes federados em ações e serviços públicos de Saúde. “Falta agora sensibilizar a Câmara dos Deputados. Contamos com o apoio de todos”, completa Paulo Ziulkoski.