Emplacamento de ‘cinquentinhas’ deverá reduzir criminalidade em Itabaiana, acredita tenente-coronel da PM

A partir da sanção da presidenta Dilma, ocorrida no último dia 30, ciclomotores já devem sair emplacados de fábrica.

Por Iane Gois

Aprovado pelo Senado na última quarta-feira (29) e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 30/07, o Projeto de Lei 13.154/15 muda a realidade do trânsito brasileiro e as polêmicas ‘cinquentinhas' passam a ser enquadradas como motocicletas, necessitando, portanto, de emplacamento.

Com a medida, a responsabilidade de registrar e licenciar tais transportes, que até então era de competência dos municípios, passa a ser dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran), devendo os condutores possuir Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e habilitação categoria A ou ACC (Autorização para conduzir ciclomotor).

Além de organizar o trânsito, em Itabaiana (SE), particularmente, a determinação auxiliará diretamente na diminuição de crimes cometidos com ciclomotores, assim como na redução de roubos de tais transportes, haja vista a maior incidência de ocorrências estar relacionada ao uso do veículo na prática do crime, segundo a polícia militar.

"Se um cidadão passa em um ciclomotor em alta velocidade, por exemplo, ele vai ser autuado, ainda que havendo a fuga. É como se os veículos deixassem de ser ‘anônimos' e isso agrega ao trabalho tanto da PM quanto da SMTT", ressaltou o comandante do 3º BPM.

De acordo com o tenente-coronel Reinaldo Chaves (3º BPM), a deliberação contribuirá para o trabalho da polícia no sentido de inibir a ação de marginais. "Eu creio sim que vai reduzir o número de ocorrências, porque os criminosos usam ciclomotores pela facilidade de comercialização, por não estarem normalizados. Agora, com o emplacamento, o próprio cidadão vai poder consultar a situação do veículo no portal Sinesp", ponderou Chaves.

Ainda sobre o emplacamento, o tenente-coronel enfatizou a questão da arrecadação para os cofres públicos. "É uma forma disciplinadora por parte do Estado que vai garantir arrecadação", disse Chaves. No tocante à cobrança na cidade serrana, Chaves ressalta que até que haja resolução normativa por parte do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) as blitz continuarão sendo feitas cobrando equipamentos obrigatórios de segurança e nota fiscal do transporte.

Outro destaque do tenente-coronel se fez na estatística de vítimas de acidentes de trânsito, as quais acabam tendo atendimento custeado pelo governo. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada por meio de uma parceria entre o IBGE e o Ministério da Saúde, somente em 2014 o SUS gastou mais de R$ 112,9 milhões com acidentes de motos, o que representa mais de 49% do total investido para tratar sequelas de acidentes de trânsito.