MPF/SE denuncia responsável por empresa clandestina de internet

O serviço estava em funcionamento no condomínio Moradas do Mediterrâneo, em Aracaju, quando descoberto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está denunciando o proprietário da Internet Fácil Ltda, o tenente-coronel da Polícia Militar, Elieser da Silva Santana, por exercer atividade clandestina de serviço de internet banda larga. O serviço estava em funcionamento no condomínio Moradas do Mediterrâneo, em Aracaju, quando descoberto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em uma fiscalização realizada em 2007, a agência reguladora havia autuado o réu e lacrado todos os cabos de transmissão de dados da Internet Fácil. Entretanto, a exploração do serviço de internet, sem a autorização da Anatel, continuou sendo feita em pelo menos quatro edifícios do condomínio. A fraude foi novamente identificada após cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, no ano passado.

O procurador da República Eduardo Botão Pelella ressalta, na denúncia, que o réu utilizou falsa licença de funcionamento, induzindo a erro os moradores que utilizavam os serviços de internet, bem como os próprios órgãos fiscalizatórios, para obter vantagem ilícita.

Caso seja condenado nesta ação criminal, o réu pode pegar pena de até nove anos pelos crimes de estelionato e de desenvolvimento de atividade clandestina de telecomunicação, além do pagamento de multa.