Projeto 'Ficha Limpa' será apreciado próxima semana

JornaldaCidade.Net

Aracaju (14 mai) - No próximo dia 19, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprecia o projeto Ficha Limpa. A proposta, aprovada na última terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados, impede a candidatura de políticos condenados pela justiça em decisão colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato poderá ficar sem poder se candidatar.

Atualmente, a inelegibilidade é aplicada somente para condenações já transitadas em julgado, e os prazos variam de 3 a 8 anos. Em entrevista à Agência Senado nesta quinta, Demóstenes disse que não vai fazer qualquer alteração no projeto de iniciativa popular. - Como não haverá prazo para apresentação de emendas na CCJ, mas somente na votação em Plenário, o projeto está em perfeitas condições de ser votado e aprovado na próxima quarta - afirma Demóstenes.

No entanto, o presidente da CCJ esclarece que, regimentalmente, poderá haver pedido de vistas ou mesmo de audiência pública para instruir a proposta, e não duvida desta possibilidade. - Muitos vão tentar barrar esse projeto, mas ele é prioridade do partido e da Casa. Aqueles que tentarem se opor a ele vão usar o regimento para isso. Mas acredito que esse projeto tem grandes chances de ser aprovado, porque há pressão popular para isso - afirmou o senador pelo DEM. Eleições Na opinião de Demóstenes, as novas regras, caso o projeto seja aprovado, poderão vigorar já nas eleições de outubro, impedindo a candidatura de pessoas com problemas na Justiça.

Para o senador, não deverá haver problemas com o princípio da anualidade, segundo o qual normas eleitorais só passam a vigorar um ano depois de aprovadas. - O princípio da anualidade está previsto na Lei Eleitoral, mas o Ficha Limpa altera a Lei das Inelegibilidades e é um projeto de lei complementar, previsto no § 9º do art. 14 da Constituição Federal - explicou o presidente da CCJ.

O dispositivo mencionado por Demóstenes prevê que "Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, e considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta e indireta".

O projeto ainda será apreciado em Plenário, em turno único. Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Sofrendo modificação de mérito no Senado, retorna à Câmara para nova votação.