Justiça Federal obriga PMA a levar suas contas de volta para o Banese

Os detalhes da decisão foi divulgada na sede do sindicatos dos bancários de Sergipe.

Justiça Federal obriga PMA a levar suas contas de volta para o Banese 

O Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) realizou coletiva na tarde desta segunda-feira, dia 22, para divulgar uma decisão da Justiça Federal, que julgou procedente a ação impetrada pela entidade contra a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). A juíza Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal, determinou que a PMA mantenha as contas das suas secretarias no Banco do Estado de Sergipe (Banese).

A PMA representa o segundo maior cliente do Banese (o primeiro é o Governo de Sergipe). A retirada das contas seria uma ameaça ao banco e, consequentemente, aos empregos dos baneseanos. Por isso o SEEB/SE não mediu esforços para suspender essa transação irregular, que desrespeitou as Constituições Estadual e Federal e a Lei 8.666 da Licitação Pública, e rendeu R$ 30 milhões ao Governo Municipal.

A decisão tem que ser cumprida em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. "A Justiça já havia mandado suspender. Mas eles recorreram alegando que o julgamento da ação deveria ser da Justiça Federal. Entramos na Justiça Federal e, mais uma vez, fomos vitoriosos", reforça Charles Donald, assessor jurídico do SEEB/SE.

"A transação deixaria o Banese fragilizado. O Sindicato está fazendo seu papel em defesa do emprego e da categoria bancária. O prefeito também teria que estar preocupado com esse tipo de medida que ameaça empregos. Todas as vezes que buscamos a Justiça, ela nos deu razão. Mais do que os baneseanos, o Sindicato está defendendo também a sociedade sergipana", comemora José Souza.

Fonte: SEEB/SE