Sentença é decorrente do crime de responsabilidade por apropriar-se de rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
Por Iane Gois
Por decisão da justiça federal o ex-prefeito do município de Indiaroba, em Sergipe, João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo foi condenado a cinco anos de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de responsabilidade por apropriar-se de rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) em janeiro de 2014.
De acordo com o MPF/SE, o ex-prefeito contratou dois médicos, irmã e cunhado do gestor, para integrar o Programa Saúde da Família sem que houvesse a realização de concurso público. Contudo, os profissionais em saúde residiam em Jaboatão dos Guararapes (PE) e não tinham autorização para exercer a profissão em Sergipe. Os salários eram pagos, mas não havia a comprovação da prestação de serviço.
Além de João Eduardo, Maria Rachel Viegas Mendonça de Araújo e Túlio Braúlio Cantalice de Paula foram punidos judicialmente com a mesma sentença, além da prisão, eles também foram condenados a perda de cargo, caso estejam em exercício, e/ou a inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de cinco anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário