Julgamento ocorrerá até a próxima terça-feira (05).
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) iniciou nessa sexta-feira (01) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, em que o postulante ao cargo de deputado estadual Luciano Bispo de Lima (PMDB) é acusado de atos de improbidade administrativa.
O primeiro parecer apresentado ao pleno do TRE pelo desembargador Ricardo Múcio, relator do processo, foi favorável ao ex-prefeito de Itabaiana. Mas, devido ao pedido de vistas do juiz Fernando Escrivanni, o voto do relator ainda está pendente no julgamento.
De acordo com o relator, para que haja a impugnação do registro de candidatura, o pretenso candidato deve ser condenado por atos de improbidade administrativa e ficar comprovado que o mesmo causou dano ao erário e enriquecimento ilícito. Para o relator, o caso de Luciano ficou constatado dano ao erário, mas não o enriquecimento ilícito.
O TRE ainda julgará 29 pedidos de registro de candidatura, onde a maioria das ações são de impugnações, mas constam também pedidos de substituição e preenchimento de vagas remanescentes. Entre os candidatos que ainda não tiveram os registros deferidos estão os candidatos a deputado federal André Moura (PSC), Bosco Costa (Pros), e Adierson Monteiro (PSDB) e o empresário Augusto Franco Neto (PSDB), indicado como vice de Eduardo Amorim, ao Governo do Estado de Sergipe
O TRE tem até dia 5 de agosto para julgar e divulgar os pedidos de registro de candidaturas de todo os partidos, coligações e candidatos.
Da redação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário